Termos e condições

Livro de Reclamações on-line:

https://www.livroreclamacoes.pt

Ao abrigo do artigo 18º da Lei nº 144/2015, de 8 de setembro

RESOLUÇÃO ALTERNATIVA DE LITÍGIOS ( RAL )

Em caso de litígio, o consumidor pode recorrer a uma Entidade de Resolução Alternativa de Litígios de consumo:

Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa - Área Metropolitana de Lisboa:

Morada: Rua dos Douradores, nº 116, 2º 1100-207 Lisboa

Telefone: 218807030

Fax: 218807038

E-mail: director@centroarbitragemlisboa.pt

Web: www.centroarbitragemlisboa.pt 

• Política de Privacidade

A Embaú Unipessoal Lda encara seriamente a privacidade e a proteção dos dados registados pelos seus utilizadores e compromete-se a respeitar a legislação em vigor sobre a proteção de dados pessoais (Lei nº 67/98, de 26 de outubro).

• Condições de compra

A venda de mercadorias por meio deste sítio web realiza-se sob o nome Embaú Store pela Embaú Unipessoal Lda registado com os CAE 47711 / 47770 / 47820 /, 47910 com número de identificação fiscal PT516860607 e com loja física localizada na Travessa do Poço Novo, nº 8, 2750-462 Cascais, Portugal.

SEUS PORMENORES E VISITAS A ESTE SÍTIO WEB
A informação ou os dados pessoais que você nos fornece deverão processar-se de acordo com as políticas
de proteção de dados. Quando você usa este sítio web, você concorda com o processamento da
informação e os pormenores, e declara que toda a informação e todos os pormenores fornecidos são
verdadeiros e correspondem à realidade.

 USO DO NOSSO SÍTIO WEB
Quando você utiliza este sítio web e realiza encomendas por meio dele, você concorda em:
i. Usar este sítio web apenas para fazer pesquisas e encomendas legais.
ii. Não realizar pedidos falsos ou fraudulentos. Se considerarmos que um pedido deste tipo foi
realizado, autorizaremos o seu cancelamento e informaremos as autoridades competentes.
iii. Informar-nos o seu endereço de e-mail, endereço postal e/ou outros dados de contacto
verdadeira e exatamente. você também concorda que nós podemos utilizar esta informação
para entrar em contacto consigo se necessário.
Quando você realiza um pedido neste sítio web, declara que é maior de 18 anos e é legalmente elegível
para aderir a contratos.

FORMALIZANDO O CONTRATO
A informação contida nestas condições e os pormenores contidos neste sítio web não constituem uma
oferta de venda, mas sim um convite a negociar. Não deverá existir contrato entre você e nós relacionado
a quaisquer produtos até que o seu pedido tenha sido expressamente aceite por nós. Caso a sua oferta
não seja aceite e o valor correspondente já tenha sido cobrado na sua conta, o montante do mesmo deve
ser reembolsado totalmente.
Para realizar um pedido, você deve seguir o procedimento de compra online. Após fazê-lo, você receberá um e-mail confirmando o recebimento do seu pedido. No caso do pagamento via referência Multibanco e transferência bancária o pedido só é válido após a comprovação de pagamento, no caso da referência Multibanco a confirmação é automática no momento em que efectuar o pagamento e no caso da transferência bancária o cliente terá que enviar-nos um e-mail ou mensagem escrita com o comprovativo de pagamento. 
 O Contrato entre nós para a compra de um produto deve
ser formalizado apenas quando enviamos-lhe a Confirmação "PAGO".
Apenas os produtos PAGOS devem estar sujeitos ao Contrato. Nós não somos
obrigados a fornecer-lhe quaisquer produtos que não tenham sido efectivamente pagos ( caso da transferência bancária e referência Multibanco)

DISPONIBILIDADE DOS PRODUTOS
Todos os pedidos estão sujeitos a quebra de estoque. Sendo assim, caso existam
dificuldades quanto ao fornecimento de produtos ou não haja mais nenhum item no estoque,
reservamos-nos o direito de fornecer-lhe informação sobre produtos substitutos de qualidade e valor
igual ou superior que você poderá pedir. Caso você não deseje pedir os produtos substitutos, nós
reembolsaremos imediatamente qualquer quantia possivelmente paga por você.

RECUSA A PROCESSAR UM PEDIDO
Reservamos-nos o direito de retirar quaisquer produtos deste sítio web a qualquer momento, ou
modificar qualquer material ou conteúdo do mesmo. Embora sempre façamos todo o possível para
processar todos os pedidos, podem haver circunstâncias excepcionais que nos forcem a recusar o
processamento de um pedido após o envio da Confirmação do Pedido, e reservamos-nos o direito de fazê-
lo a qualquer momento.
Nós não nos responsabilizamos por eventuais retiradas de quaisquer produtos deste sítio web ou
eventuais retiradas ou modificações de qualquer material ou conteúdo deste sítio web, por sua parte ou
por parte de terceiros, ou pelo não processamento de uma ordem uma vez que já tenhamos enviado a
Confirmação do Pedido.

ENTREGAS

Se, por quaisquer motivos, formos incapazes de cumprir com a data de entrega, informar-lhe-emos sobre
tal situação, dando-lhe a opção de continuar com a compra, estabelecer uma nova data de entrega ou
cancelar o pedido com reembolso total da quantia paga. Em qualquer caso, tenha em mente que não
realizamos entregas domésticas em sábados ou domingos.

TRANSMISSÃO DE RISCO E PROPRIEDADE DOS PRODUTOS
Os riscos do produto devem ser responsabilidade sua a partir do momento da entrega.
Você assumirá a propriedade dos produtos quando recebermos o pagamento total das quantias devidas
referentes aos mesmos, incluindo taxas de entrega.

PREÇO E PAGAMENTO
O preço dos produtos será estipulado sempre no nosso sítio web, exceto no caso de um erro evidente.
Embora façamos todos os esforços possíveis para garantir que os preços divulgados no sítio web estão
corretos, erros podem acontecer. Se descobrirmos um erro no preço de qualquer um dos produtos
oferecidos por você, informar-lhe-emos o antes possível e dar-lhe-emos a opção de confirmar o seu
pedido com o preço correto ou cancelá-lo. Caso não seja possível contactar consigo, consideraremos o
pedido como cancelado e todas as quantias pagas ser-lhes-ão reembolsadas totalmente.

Nós não somos obrigados a fornecer-lhe nenhum produto com um preço incorreto mais baixo (mesmo
quando já tenhamos enviado a Confirmação da Entrega) no caso de algum erro no preço ser evidente e
inequívoco e poder ter sido razoavelmente reconhecido por você como preço incorreto.
Os preços no sítio web incluem IVA, mas não taxas de entrega, que são adicionadas ao preço total. Os preços podem mudar a qualquer momento.

Você pode usar, como forma de pagamento, Paypal ( aceita todos os cartõs desde que se crie a conta Paypal ), referência Multibanco ( é gerada uma referência para pagamento via Multibanco ) e transferência bancária ( os dados estarão disponíveis na sua área de cliente e terá que nos enviar um comprovstivo de pagamento )

Pagamentos via trasferência bancária e via referência Multibanco têm um prazo de 48 horas para serem efectuados e caso não se verifique o pagamento neste prazo, a encomenda será automaticamente cancelada.

Os cartões de crédito estão sujeitos a verificação e autorização pela entidade emissora do cartão, mas se
a entidade não autorizar o pagamento, não seremos responsáveis por quaisquer atrasos ou falhas na
entrega, e não poderemos formalizar nenhum contrato consigo.

POLÍTICA DE TROCA
Direito legal à revogação
Se você está a contratar como um consumidor, você tem o direito a revogar o contrato, em até 14 dias,
sem apresentar nenhuma razão.
O período de retirada expirará após 14 dias a partir do dia em que você adquire, ou um terceiro - que não
o entregador - indicado por você adquire fisicamente múltiplas mercadorias em um pedido entregue
separadamente, 14 dias a partir do dia no qual você ou este terceiro indicado por você adquiriu
fisicamente a última mercadoria.
Para exercer o direito à retirada, você pode notificar-nos na loja Embaú em Cascais, pelo número de telefone 932809266,
pelo e-mail lojaembaucascais@gmail.com ou por nosso formulário de contacto, da sua decisão de retirar-se deste
contrato por uma declaração inequívoca (exemplo: uma carta enviada por correio ou e-mail).
Para respeitar o prazo de retirada, basta enviar o seu comunicado referente ao seu exercício do direito de
revogar, antes que o período de revogação expire.

Efeitos da revogação
Se você revogar este contrato, nós deveremos reembolsar todos os pagamentos recebidos de você,
não incluindo o custo da entrega) sem atraso indevido e em
qualquer evento não mais tarde do que 14 dias, a partir do dia em que você foi informado sobre a sua
decisão de revogar este contrato. Nós efetuaremos tal reembolso usando as mesmas formas de
pagamento que você utilizou para a transação original. Em qualquer caso, você não pagará nenhuma taxa
decorrente de tal reembolso. Apesar do supracitado, nós poderemos reter o reembolso até que
recebamos as mercadorias de volta, ou até que você demonstre evidências de que mandou as
mercadorias de volta - a opção que ocorrer antes.
Você deve mandar de volta ou entregar as mercadorias, ou enviá-las a nós na loja Embaú Store em Cascais, Portugal.
sem atraso indevido e nunca não mais tarde do que 14 dias a partir do dia em que você nos comunicou
sobre a revogação do contrato. O prazo final é cumprido se você retornar as mercadorias antes que o
período de 5 dias expire.
A não ser que você entregue as mercadorias na loja Embaú Store em Cascais, você deve arcar com as despesas de devolução.
O seu direito a cancelar o contrato deve aplicar-se exclusivamente aos produtos que são devolvidos nas
mesmas condições nas quais você os recebeu.

Nenhum reembolso realizar-se-á se o produto tiver sido
usado além de sua simples abertura, para produtos que não estão na mesma condição que quando foram
entregues ou quando danificaram-se; portanto, cuide do(s) produto(s) enquanto estiverem em sua posse.

Devoluções de produtos defeituosos

Deverá comunicarmos imediatamente caso algum produto vendido por nós apresente algum defeito.

Nós avaliaremos cuidadosamente a mercadoria devolvida e notificar-lhe-emos por e-mail dentro de um
prazo razoável, se o produto for restituído ou realocado (conforme apropriado). A restituição ou o
realocação do artigo deve ocorrer o mais rápido possível e, em todos os casos, em até 14 dias a partir da
data na qual enviamos-lhe um e-mail confirmando que a restituição ou o realocação do produto ocorrerá.

As quantias pagas pelos produtos devolvidos por quaisquer danos ou defeitos, quando existirem de fato,
serão reembolsadas totalmente, incluindo os custos de entrega relacionados ao envio do artigo e os
custos que você tiver em devolvê-los A restituição deve ser paga com os mesmos métodos que você
utilizou para pagar a compra. Todos os direitos reconhecidos na legislação atual devem ser, em qualquer caso, garantidos.

Troca de tamanho
Se entender que o artigo por si adquirido não corresponde ao tamanho adequado, tem a possibilidade de
solicitar a troca de tamanho, sem ter de pagar qualquer serviço adicional de entrega do novo artigo,
conquanto devolva o artigo original. Ou seja, o custo de envio do novo artigo é de nossa responsabilidade mas o custo de envio para a loja do produto que deseja trocar é de responsabilidade do comprador.

O artigo original terá de ser devolvido sem qualquer atraso, e nunca após 14 dias.

RESPONSABILIDADE E RENÚNCIA À RESPONSABILIDADE
A não ser quando expressamente indicado nestas condições, nossa responsabilidade referente a qualquer
produto
adquirido no nosso sítio web deve limitar-se estritamente ao preço da compra do tal produto.
Apesar do supracitado, nossa responsabilidade não deve ser protelada nem limitada nos seguintes casos:
i. No caso de morte ou danos pessoais causados por nossa negligência;
ii. No caso de fraude ou procedimento fraudulento enganoso; ou
iii. Em qualquer caso no qual o mesmo era ilegal ou ilícito para excluir, limitar ou tentar excluir
ou limitar a nossa responsabilidade.
Apesar do parágrafo acima, e dentro do âmbito legalmente permitido, a não ser que estas condições
indiquem de outra maneira, nós não devemos aceitar quaisquer responsabilidades pelas seguintes
perdas, independentemente da sua origem:
i. perda de receita ou vendas;
ii. perda de negócio;
iii. perda de lucros ou contratos;
iv. perda de poupanças premeditadas;
v. perda de dados; e
vi. perda de tempo de trabalho ou horário de expediente.
Devido à natureza aberta deste sítio web e a possibilidade de ocorrerem erros no armazenamento e na
transmissão de informação digital, nós não garantimos a exatidão e a segurança da informação
transmitida ou obtida por meio deste sítio web, a não ser quando expressamente indicado.
Todas as descrições, informações e materiais de produto exibidos neste sítio web são fornecidos "como
tal", sem garantias expressas ou implícitas no mesmo, exceto naqueles legalmente estabelecidos. Neste
sentido, se você estiver a contratar como cliente ou utilizador, somos obrigados a entregar mercadorias
que estejam em conformidade com o contrato, permanecendo da sua responsabilidade qualquer falta de
conformidade existente no momento da entrega. É de comum entendimento que as mercadorias estão
em conformidade com o contrato quando as mesmas: (i) cumprem com a descrição dada por nós e
possuem as qualidades que apresentamos neste sítio web, (ii) estão aptas da forma que mercadorias
deste tipo normalmente estão e (iii) exibem a qualidade e o desempenho
normalmente presentes em mercadorias deste tipo. No alcance permitido pela lei, nós excluímos todas
as garantias, exceto aquelas que não possam ser excluídas legitimamente em favor dos consumidores e
utilizadores.
Os produtos que vendemos, especialmente os feitos artesanalmente, frequentemente possuem as
características dos materiais naturais usados na sua fabricação. Estas caracteristicas, tais como variacões
em grão, textura nós e cores, podem não ser consideradas defeitos ou danos. Pelo contrário, você deve
contar com sua presença e apreciá-los. Nós selecionamos apenas produtos da mais alta qualidade, mas
as características são inevitáveis e devem ser aceites como parte da aparência individual do produto.
As provisões nesta cláusula não deve afetar os seus direitos como consumidor e utilizador, nem o seu
direito a cancelar o contrato.

PROPRIEDADE
Você reconhece e concorda que todos os copyrights, marcas registadas e outros direitos de propriedade
intelectual aos materiais ou conteúdos fornecidos como parte do sítio web nos pertencem sempre, ou
àqueles que nos concedem sua licença de uso. Você pode utilizar tal material apenas no âmbito
expressamente autorizado por nós ou pelos utilizadores licenciados . Isso não o impede de usar este sítio
web no âmbito necessário para copiar a informação no seu pedido ou nos pormenores do contacto.

. VÍRUS, PIRATARIA E OUTROS ATAQUES VIA COMPUTADOR
Você não deve fazer uso indevido deste sítio web introduzindo intencionalmente um vírus, cavalo de
Troia, worm, logic bombs ou quaisquer softwares ou materiais tecnologicamente danosos. Você não deve
tentar acessar, sem autorização, este sítio web, o servidor no qual este sítio web é hospedado ou qualquer
servidor, computador ou banco de dados relacionados ao nosso sítio web. Você concorda em não atacar
este sítio web por meio de quaisquer ataques de rejeição de serviço ou ataque de rejeição de serviço
distribuída.
A falha no cumprimento desta cláusula deve ser considerada uma infração, tal como definido pelos
regulamentos aplicáveis. Nós relataremos quaisquer falhas no cumprimento deste regulamento às
autoridades correspondentes, e cooperaremos com elas para descobrir a identidade do responsável pelo
ataque. Do mesmo modo, no caso de falha no cumprimento com esta cláusula, a autorização de uso deste
sítio web deverá ser suspensa imediatamente.
Nós não deveremos ser considerados responsáveis por quaisquer danos ou prejuízos resultantes de
ataque de rejeição de serviço, vírus, outro software ou material tecnologicamente danoso ou prejudicial
que possa afetar o seu computador, equipamento IT, dados ou materiais como resultado da utilização
deste sítio web ou da descarga de conteúdo do mesmo, ou de outro sítio encaminhado pelo mesmo.

EVENTOS ALÉM DO NOSSO CONTROLO
Nós não seremos responsáveis por quaisquer descumprimentos ou atrasos no cumprimento de quaisquer
das obrigacões que assumimos pelo contrato quando causados por eventos que estão além do nosso
controlo razoável ("Força Maior"). O conceito de Força Maior deve incluir qualquer ato, evento, falha no exercício, omissão ou acidente que
esteja além do nosso controlo razoável, incluindo, entre outros, os seguintes:
i. Greve, greve patronal ou outras formas de protesto.
ii. Agitação civil, revolta, invasão, ataque terrorista ou ameaça terrorista, guerra (declarada ou
não) ou ameaça ou preparação para guerra.
iii. Incêndio, explosão, tempestade, enchente, terremoto, desabamento, epidemia ou qualquer
outro desastre natural.
iv. Impossibilidade de usar trens, barcos, aeronaves, transporte motorizado ou outros meios de
transporte, público ou privado.
v. Impossibilidade de usar sistemas de telecomunicacões públicos ou privados.
vi. Decisões, decretos, leis, regulamentos ou restricões de qualquer governo ou autoridade
pública.
vii. Greve, falha ou acidente em transporte marítimo ou fluvial, transporte postal ou em qualquer
tipo de transporte.
Deve ficar claro que as nossas obrigacões decorrentes dos contratos são suspensas durante o período no
qual a Força Maior permanece em efeito, e a nós receberemos a extensão do período no qual cumprir
com estas obrigacões por um intervalo de tempo que a situação de Força Maior durou. Nós forneceremos
todos os recursos razoáveis para dar fim à situação de Força Maior ou para encontrar uma solução que
nos permita cumprir com nossas obrigacões por efeito do contrato, apesar da situação de Força Maior.